Menu
Licitações Públicas E Contratos Administrativos
Licitação é um procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração. Possuímos uma equipe preparada e estrutura para a realização de atendimentos e consultas envolvendo todas as demandas da área.
Nosso escritório atua com:
- Ações Judiciais em face de decisões administrativas;
- Atuação judicial e administrativa, em todos os Estados da federação
- Impugnação de Editais.
- Confecção de recursos administrativos e impugnação de licitantes.
- Defesa contra inabilitação.
- Ajuizamento de ações judiciais visando combater ilegalidades no certame.
- Defesa contra a aplicação de penalidades e sanções pela Administração Pública e órgãos de controle.
- Atuação e representação perante os Tribunais de Contas - TCE e TCU.
- Atuação em ações judiciais, como Mandados de Segurança, Ação de Improbidade Administrativa.
- Pedidos de revisão, reajuste ou repactuação de contratos e/ou tarifas.
- Análise e pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.
- Cobranças administrativas e judiciais de débitos originados de contratos licitatórios
- Propositura e acompanhamento de eventuais ações judiciais em favor do cliente, para a defesa de seus interesses em licitações públicas e contratos administrativos.
